O Ministério da Saúde publicou uma nova portaria que representa mais um avanço na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) no Sistema Único de Saúde (SUS). A norma se soma a outras três já publicadas e regulamenta o financiamento, a compra e a distribuição de medicamentos oncológicos, fortalecendo as bases para um acesso mais justo, sustentável e estruturado aos tratamentos contra o câncer.
Pela primeira vez, o tratamento medicamentoso do câncer passa a contar com um componente próprio da Assistência Farmacêutica (o AF-Onco), que estabelece regras para financiamento, aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos oncológicos. Ressaltamos ainda a agenda anual de priorização de tecnologias oncológicas, aberta à participação de sociedades médicas, gestores e entidades de pacientes.
A portaria define também critérios de priorização que consideram a gravidade da doença, lacunas terapêuticas, evidências científicas e custo-efetividade, além do alinhamento com o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que busca incentivar a produção nacional.
Entre as principais novidades, estão os três modelos de aquisição e distribuição: o centralizado, com compra direta pelo Ministério da Saúde; o negociado nacionalmente, com gestão compartilhada entre União e estados; e o descentralizado, sob responsabilidade dos serviços habilitados. A expectativa é que a compra centralizada reduza custos, aumente a previsibilidade de abastecimento e amplie o acesso de forma equitativa.
Embora a medida represente um avanço estrutural, sua implementação exigirá coordenação entre União, estados e municípios, e os resultados devem ser percebidos gradualmente. A ABHH reforça seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas em onco-hematologia e seguirá acompanhando os desdobramentos da PNPCC, tema que também estará em destaque na programação científica do HEMO 2025.
Confira a portaria na íntegra em:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.477-de-20-de-outubro-de-2025-664002839
